O governo dos Estados Unidos propôs retirar o período de tolerância de até 60 dias concedido a profissionais estrangeiros que perdem o emprego enquanto estão no país com vistos temporários de trabalho. A mudança alcançaria principalmente os portadores do H-1B, amplamente utilizado por empresas de tecnologia, engenharia e pesquisa, mas também outras categorias profissionais.
A proposta foi apresentada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) e ainda precisa passar pelo processo regulatório, incluindo consulta pública, antes de poder entrar em vigor. Portanto, a regra atual permanece válida: trabalhadores elegíveis podem ter até 60 dias, ou até o fim do prazo autorizado de permanência — o que ocorrer primeiro — para encontrar um novo patrocinador, solicitar mudança de status ou organizar a saída dos Estados Unidos.
Quem pode ser afetado
Além do H-1B, o texto citado pela Reuters abrange categorias como E-1 e E-2, destinadas a comerciantes e investidores; L-1, usada em transferências dentro de empresas; O-1, para profissionais com habilidades extraordinárias; TN, vinculada a cidadãos do Canadá e do México; além de H-1B1 e E-3.
Na prática, a eliminação do prazo reduziria a margem para que um trabalhador demitido procure outra vaga e transfira o patrocínio migratório sem deixar o país. Para famílias que vivem há anos nos Estados Unidos, o impacto pode envolver moradia, escola dos filhos, plano de saúde e processos paralelos de residência permanente.
Impacto sobre empresas de tecnologia
O H-1B ocupa posição central no recrutamento internacional de mão de obra especializada. Companhias de tecnologia, consultorias, universidades e laboratórios recorrem ao programa para contratar profissionais em áreas como software, inteligência artificial, semicondutores e ciências exatas.
Se a proposta for concluída sem uma regra de transição, empresas também poderão enfrentar mais pressão para organizar desligamentos e novas contratações. Um profissional que receba oferta de outra companhia depende da apresentação correta de uma nova petição migratória, processo que envolve documentação do empregado e do patrocinador.
Especialistas em imigração citados por análises independentes alertam que a ausência do período de tolerância poderia aumentar a incerteza durante demissões coletivas. O efeito seria especialmente sensível em setores sujeitos a ciclos rápidos de contratação e corte de pessoal.
O que muda agora
Nada muda imediatamente para quem está sob a regra atual. A medida divulgada é uma proposta, e não uma norma definitiva. O conteúdo ainda pode ser alterado ao longo da avaliação administrativa e da consulta pública, além de ficar sujeito a questionamentos judiciais caso seja aprovado.
Trabalhadores afetados por uma demissão devem verificar a data indicada em seus documentos migratórios e buscar orientação profissional, porque o prazo aplicável pode ser menor que 60 dias dependendo do fim da permanência autorizada. O período também é discricionário, e não uma extensão automática do visto.
A iniciativa integra uma série de mudanças promovidas pelo governo de Donald Trump para restringir e revisar programas de imigração profissional. O debate contrapõe o argumento de proteção do mercado de trabalho americano à preocupação de empresas e universidades com a retenção de talentos internacionais.
Próximas etapas
Após a publicação formal do texto regulatório, o governo deverá receber manifestações de trabalhadores, empregadores, entidades setoriais e especialistas. Só depois dessa etapa o DHS poderá publicar uma regra final, definir uma data de vigência ou abandonar a proposta.
Até lá, a principal orientação factual é separar intenção de mudança e regra vigente: o período de até 60 dias continua existente, enquanto o governo busca eliminá-lo por meio do processo administrativo.
