O Congresso Nacional aprovou um regime especial de incentivos fiscais destinado à instalação e à ampliação de data centers no Brasil. O texto, conhecido como Redata, segue para sanção presidencial e integra a estratégia do governo para atrair investimentos em infraestrutura digital e inteligência artificial.
A proposta suspende tributos federais incidentes sobre equipamentos utilizados nos centros de processamento de dados, tanto em compras nacionais quanto em importações quando não houver produto equivalente fabricado no país. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7,25 bilhões entre 2026 e 2028, segundo informações divulgadas durante a tramitação.
Em troca dos benefícios, as empresas deverão reservar parte da capacidade instalada ao mercado brasileiro e investir uma parcela do valor dos equipamentos em pesquisa e desenvolvimento. As exigências são menores para empreendimentos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como forma de estimular a desconcentração regional.
O projeto também prevê requisitos ambientais e energéticos. O texto aprovado admite fontes renováveis ou de baixa emissão, formulação que gerou debate por poder incluir o gás natural. Data centers demandam grandes volumes de eletricidade e água, o que torna o planejamento de rede e a transparência ambiental pontos centrais da implantação.
Defensores da medida afirmam que o Brasil reúne energia relativamente limpa, conectividade e mercado consumidor para se tornar um polo regional. Críticos alertam que o benefício precisa demonstrar retorno em empregos qualificados, inovação local e arrecadação futura para justificar o custo fiscal.
A sanção e a regulamentação deverão definir critérios técnicos, fiscalização das contrapartidas e condições para adesão. Esses detalhes determinarão se o programa estimulará uma cadeia tecnológica nacional ou se funcionará principalmente como redução tributária para equipamentos importados.
